O Judiciário tem se posicionado contra a pejotização irregular por meio do MEI. 🚨 Decisões recentes apontam que, em muitos casos, a contratação foi considerada fraude trabalhista. Empresas precisam adotar políticas claras e manter compliance jurídico-contábil para reduzir riscos. 📊 Contadores desempenham papel crucial nesse processo.
Jurisprudência sobre Pejotização
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