O recebimento de atestados médicos digitais já faz parte da rotina de muitas empresas. Para o Departamento Pessoal, o desafio é garantir que o documento seja autêntico e esteja de acordo com as exigências legais.
📋 Antes de justificar uma ausência, alguns cuidados são indispensáveis:
🔹 1. Solicite o arquivo original: prints, fotografias e documentos escaneados podem não preservar a assinatura digital necessária para a validação.
🔹 2. Verifique a assinatura: utilize o validador oficial do ITI (validar.iti.gov.br) para conferir a autenticidade e a integridade do PDF.
🔹 3. Consulte o CRM: confirme a identificação e a regularidade do registro profissional do médico.
🔹 4. Confira as informações: nome do funcionário, data de emissão e período de afastamento precisam estar corretos.
🚨 Cuidado com interpretações equivocadas!
Um atestado emitido por telemedicina não pode ser recusado simplesmente por ter sido realizado por videoconferência.
Da mesma forma, a ausência do CID não torna o documento inválido, pois a divulgação do diagnóstico depende das condições previstas nas normas médicas.
📌 A recusa deve estar fundamentada em irregularidades concretas, e não em preferências ou exigências sem respaldo legal.
A prevenção começa com procedimentos claros, conferência adequada e orientação correta aos clientes e colaboradores.
ATESTADO DIGITAL: NÃO ACEITE SEM CONFERIR, MAS TAMBÉM NÃO RECuse SEM FUNDAMENTO!
